26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0026833-94.2008.4.01.3400 Exequente: HELENA CIRAULO PEDROSA MAIA e outros (9) Executado: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.

Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ.

Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N.

Precatório N.

Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 02078429320244019198 20243400003000201 *92.***.*48-15 ARLETE SAMAHA DE FARIA LIMA 00193647020034013400 268339420084013400 02078471820244019198 20243400003000200 *10.***.*53-91 AURISTELA TEIXEIRA ARAUJO E OUTRO(A) 00193647020034013400 268339420084013400 02078524020244019198 20243400003000204 *05.***.*46-87 LAURO ALMEIDA DE FIGUEIREDO 00193647020034013400 268339420084013400 02078532520244019198 20243400003000203 *07.***.*91-87 JOAO SIEBETER PEREIRA DA COSTA 00193647020034013400 268339420084013400 02078541020244019198 20243400003000202 *31.***.*90-04 HELENA CIRAULO PEDROSA MAIA 00193647020034013400 268339420084013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular
10/06/2021 23:07

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 08:24

Decorrido prazo de HELENA CIRAULO PEDROSA MAIA em 11/02/2021 23:59.
15/12/2020 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 10:36

Juntada de ato ordinatório
10/09/2020 02:10

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA DIAS GOMES em 20/07/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:36

Publicado Intimação em 29/06/2020.
28/07/2020 19:03

Decorrido prazo de HELENA CIRAULO PEDROSA MAIA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 09:16

Juntada de Petição intercorrente
28/07/2020 09:15

Juntada de petição intercorrente
27/06/2020 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 20:08

Juntada de petição intercorrente
26/06/2020 11:46

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/06/2020 14:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/06/2020 14:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/06/2020 13:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/06/2020 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 11:50

Juntada de ato ordinatório
18/06/2020 00:04

Juntada de petição intercorrente
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de AURISTELA TEIXEIRA ARAUJO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de SWAMI OTTO BARBOZA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO GOMES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de HELENA CIRAULO PEDROSA MAIA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de MURILO PEREIRA CALDAS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de JOAO SIEBETER PEREIRA DA COSTA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de ARLETE SAMAHA DE FARIA LIMA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de NORMA IVANENKO DANIEL em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:33

Decorrido prazo de LAURO ALMEIDA DE FIGUEIREDO em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 23:06

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em 25/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 18:42

Juntada de Petição intercorrente
07/04/2020 15:36

Juntada de Certidão
07/04/2020 13:03

Juntada de Certidão
03/04/2020 15:19

Juntada de petição intercorrente
02/04/2020 18:12

Juntada de petição intercorrente
02/04/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:58

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:50

Juntada de petição intercorrente
13/03/2020 15:00

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:30

Juntada de Certidão
11/03/2020 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 15:14

Proferida decisão interlocutória
05/03/2020 17:52

Juntada de petição intercorrente
27/02/2020 11:50

Juntada de Petição intercorrente
20/02/2020 15:22

Juntada de manifestação
19/02/2020 17:26

Juntada de Certidão
19/02/2020 17:22

Restituídos os autos à Secretaria
19/02/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:29

Juntada de Certidão de processo migrado
19/02/2020 16:28

Juntada de volume
18/02/2020 13:43

Juntada de volume
25/09/2019 09:57

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
27/08/2019 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOL
27/08/2019 10:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
29/07/2019 14:49

Conclusos para decisão
11/04/2019 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/02/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/02/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOL
07/11/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/11/2018 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO DE FLS.878 (COM FORÇA DE OFÍCIO) ENCAMINHADA À CEF E À 4ª VARA DE FAMILIA DA CORMARCA DE PORTO VELHO
07/11/2018 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 VOLS
24/10/2018 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2018 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/10/2018 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2018 14:28

Conclusos para decisão
20/09/2018 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) oficio
14/06/2018 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) duas petições juntadas
14/06/2018 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
23/05/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/05/2018 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
07/05/2018 13:24

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
19/03/2018 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/03/2018 14:35

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
14/03/2018 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/02/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
01/02/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2018 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 19:49

Conclusos para despacho
31/08/2017 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
01/08/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA REQUISIÇÃO
01/08/2017 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
02/06/2017 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/05/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2017 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2017 08:53

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - reembolso de custas
26/05/2017 08:53

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
09/05/2017 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/05/2017 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2017 10:20

Conclusos para despacho
03/05/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
19/04/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/04/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2017 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2017 15:34

Conclusos para decisão
21/10/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/08/2016 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
01/08/2016 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 20/07/16
18/07/2016 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
08/07/2016 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/07/2016 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2016 13:26

Conclusos para despacho
05/07/2016 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2016 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
22/06/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. DO AUTOR SRº JOSE DE JESUS OAB DF 8579
22/06/2016 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2016 14:33

PRECATORIO FORMADO
13/05/2016 18:19

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
13/05/2016 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016 17:28

Conclusos para despacho
06/05/2016 17:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
06/05/2016 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
05/05/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
05/04/2016 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2016 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2016 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 14:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/12/2015 09:30

REMETIDOS CONTADORIA
01/12/2015 16:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/12/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/12/2015 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2015 16:45

Conclusos para decisão
26/11/2015 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV. 09/11/15
28/10/2015 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIENCIA DO ADV DO AUTOR POR PETIÇÃO SRº JOSE DE ALENCAR OAB DF 8579
27/10/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/10/2015 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2015 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 16:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/10/2015 11:11

REMETIDOS CONTADORIA
30/09/2015 17:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/09/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2015 10:43

Conclusos para decisão
15/04/2015 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF JUNTADA
10/04/2015 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015 15:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
28/11/2014 10:12

REMETIDOS CONTADORIA
21/11/2014 14:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/11/2014 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014 14:03

Conclusos para despacho
31/10/2014 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/10/2014 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2014 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV 16/10/2014
02/10/2014 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2014 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2014 18:34

Conclusos para despacho
25/08/2014 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/08/2014 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/08/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/08/2014 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2014 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 12:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/04/2014 16:47

REMETIDOS CONTADORIA
25/03/2014 18:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/03/2014 18:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
06/03/2014 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2014 10:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
10/02/2014 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014 16:23

Conclusos para despacho
31/01/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2014 18:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/12/2013 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2013 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2013 19:08

Conclusos para despacho
09/12/2013 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 18:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/11/2013 14:38

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA CONTADORIA EM 26/11/2013
26/11/2013 17:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)
19/11/2013 19:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/11/2013 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2013 18:50

Conclusos para despacho
26/08/2013 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 14:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/05/2013 15:02

REMETIDOS CONTADORIA
29/04/2013 14:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/04/2013 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2013 19:33

Conclusos para despacho
01/04/2013 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2013 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2013 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/03/2013 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2013 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2013 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2013 19:55

Conclusos para despacho
25/02/2013 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2013 15:50

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/01/2013 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU
09/01/2013 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/01/2013 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2012 19:44

Conclusos para despacho
12/07/2012 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2012 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
02/07/2012 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/07/2012 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2012 20:50

Conclusos para despacho
14/06/2012 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2012 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/05/2012 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/05/2012 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO JUNTADA
09/05/2012 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
03/05/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2012 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV 26/04/2012
23/03/2012 07:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/03/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/02/2012 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2012 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2012 14:59

OFICIO EXPEDIDO
10/02/2012 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/02/2012 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2012 20:43

Conclusos para despacho
11/11/2011 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2011 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2011 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/10/2011 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU JUNTADA
19/10/2011 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2011 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
13/10/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/10/2011 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2011 20:05

Conclusos para despacho
28/09/2011 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/09/2011 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/08/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 305D
30/08/2011 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2011 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/08/2011 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/08/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/07/2011 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/07/2011 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/07/2011 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA - N°14697, 6681, 6682
06/07/2011 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2011 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU
09/06/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2011 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 471
08/06/2011 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 470
07/06/2011 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 467
07/06/2011 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2011 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2011 14:51

Conclusos para despacho
06/06/2011 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) protocolo 5788/2011
06/06/2011 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolo 8977/2011
20/05/2011 16:34

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - 010-4C
20/05/2011 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2011 14:57

Conclusos para despacho
15/04/2011 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 302.1A
15/04/2011 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2011 17:43

Conclusos para despacho
25/01/2011 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET.
07/01/2011 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/12/2010 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2010 09:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
29/06/2010 12:19

Conclusos para decisão
29/06/2010 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2010 08:47

Conclusos para despacho
25/05/2010 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
15/01/2009 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
13/01/2009 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2008 18:25

Conclusos para despacho
15/12/2008 17:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
26/11/2008 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/10/2008 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2008 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/10/2008 15:42

CitaçãoORDENADA
23/10/2008 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
23/10/2008 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. DO AUTOR DRº JOSÉ DE JESUS ALENCAR MAFRA OAB DF 8579
22/10/2008 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2008 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/2008 18:48

INICIAL AUTUADA
15/10/2008 14:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2008

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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