TRF1 - 0001990-02.2018.4.01.3825

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Janauba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO

CPF *31.***.*37-43

Advogados

MURILO DE OLIVEIRA

OAB: 49065/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 20:57

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 13:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 01:26

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 19/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 13:59

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/12/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 18:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2021 09:51

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 27/05/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:12

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:35

    Audiência Admonitória realizada para 06/04/2021 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

  • 22/04/2021 11:35

    Homologada a Transação

  • 22/04/2021 11:35

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/04/2021 16:03

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 07/04/2021 17:50

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:31

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 17:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/04/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 05:04

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 02/04/2021 22:52

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:27

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:11

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 19:05

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:58

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:27

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:00

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:48

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Janaúba-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG Juiz Titular : ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR Juiz Substituto : CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO (EM SUBSTITUIÇÃO) Dir.

    Secret. : ANA CAROLINA PEREIRA BORGES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001990-02.2018.4.01.3825 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO Advogado do(a) REU: MURILO DE OLIVEIRA - MG49065B A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : Considerando a adoção de medidas de restrição social em combate à pandemia da COVID-19, e tendo em vista a necessidade de utilização de ferramentas que possibilitem o retorno do andamento dos feitos, DESIGNO audiência admonitória para homologação do acordo de não persecução penal, na forma do art. 28-A, §4º, do CPP, para o dia 06 de abril de 2021, às 16:30 horas, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA. (...)

  • 30/03/2021 23:19

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2021 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 09:34

    Audiência Admonitória designada para 06/04/2021 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

  • 09/03/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 06:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.

  • 30/11/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 10:46

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2020 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:32

    Juntada de Parecer

  • 19/10/2020 18:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:52

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 14:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2020 09:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 19:56

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 10:25

    Juntada de Parecer

  • 12/08/2020 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2020 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 12:10

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 09:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 20:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/07/2020 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 10:50

    Juntada de Certidão.

  • 04/07/2020 10:21

    Decorrido prazo de CREUZA FERNANDES BALEEIRO CUSTODIO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 15:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/05/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2020 17:35

    Juntada de volume

  • 27/04/2020 18:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2020 18:01

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/04/2020 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 16:11

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 27/04/2020 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO

  • 02/12/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/11/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/11/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIÁIRO DE 06.11.2019.

  • 04/11/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/11/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/09/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 09/09/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 29/08/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - SEPOD A13

  • 26/08/2019 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1559

  • 30/07/2019 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 14:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/02/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 14/12/2018

  • 14/12/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 14:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT.N.19061

  • 13/12/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2018 16:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - À DPF/MOC

  • 02/10/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO - MPF (PROT. 15292)

  • 19/09/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 19/09/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - COMARCA DE MONTE AZUL

  • 18/09/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/09/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 350/2018- AO DPF EM MONTES CLAROS/MG

  • 05/09/2018 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1356

  • 15/08/2018 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Proc. Orig. 1653-13.2018.4.01.3825 - IPL nº 0326/2016

  • 15/08/2018 14:25

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 15/08/2018 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2018 12:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - IPL Nº 0326/2016

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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