TRF1 - 0066976-81.2015.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS PERSEGONA

CPF *02.***.*47-00

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

ANDREIA MENDES SILVA

OAB: 48518/DF

CPF *16.***.*79-40

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB: 13811/DF

CPF *35.***.*29-34

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 21006/DF

CPF *16.***.*70-30

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB: 10826/BA

CPF *46.***.*69-68

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB: 26720/DF

CPF *85.***.*43-68

GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS

OAB: 17725/DF

CPF *72.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0066976-81.2015.4.01.3400 Exequente: LUIZ CARLOS PERSEGONA Executado: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.

    Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ.

    Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N.

    Precatório N.

    Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 06564015020234019198 20233400003000379 *02.***.*47-00 LUIZ CARLOS PERSEGONA E OUTRO(A) 00669768120154013400 669768120154013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Brasília - DF.

    RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular

  • 23/09/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2022 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 16:44

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/10/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 13:13

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2017 13:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/06/2017 12:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/06/2017 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 17:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/06/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/05/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/05/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2017 16:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/05/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 07/04/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/07/2016 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 20/04/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2016 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 10:15

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/03/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/03/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/03/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV. 14/03/16

  • 14/12/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2015 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 14:16

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 03/12/2015 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 12:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2015 10:04

    DISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISAO, DE 27.11.2015, DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO - PJE Nº 106775-09.2015.4.01.3400.

  • 02/12/2015 10:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 24/11/2015 08:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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