26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1000540-55.2022.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAIRSON LUIZ DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte exequente informa a interposição de Agravo de Instrumento e pede o exercício de juízo de retratação.

Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

Não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.

Na decisão agravada de ID 2183536261, assim constou: "Intime-se o autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria e prossiga-se com as determinações constantes a partir do item 3 da decisão de ID 2166010024." Conforme consta na aba Expedientes, no PJe, o prazo do autor se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria expirou em 23/05/2025.

Após a referida decisão, o autor se manifestou nos autos apenas para informar interposição de Agravo de Instrumento e pedir o exercício de juízo de retratação, o que não interrompe nem suspende o prazo assinalado na decisão agravada.

Dessa forma, por não haver impugnação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (IDs 2172503927 e 2172503964).

Adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia sob aspectos da migração, façam-se os autos conclusos.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ FEDERAL
12/07/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2022 10:24

Juntada de Informação
01/07/2022 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.
14/06/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:39

Juntada de recurso inominado
25/05/2022 13:04

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2022 13:04

Julgado improcedente o pedido
08/04/2022 09:38

Conclusos para julgamento
25/03/2022 10:12

Juntada de réplica
23/03/2022 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2022 13:34

Juntada de contestação
07/02/2022 13:46

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:26

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
01/02/2022 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2022 15:09

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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