TRF1 - 1027074-72.2023.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1027074-72.2023.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUDINEY DO NASCIMENTO XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art.38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Decido.
Intimado para cumprir as determinações judiciais e sanar as irregularidades apontadas, o demandante quedou-se inerte.
Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve o presente feito ser extinto.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Arquivem-se os autos, oportunamente, com baixa na distribuição e anotações de estilo.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Santarém, data da assinatura eletrônica. assinada eletronicamente Grace Anny de Souza Monteiro Juíza Federal -
19/10/2023 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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