29/08/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
26/07/2025 20:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2025 20:48

Transitado em Julgado em 14/08/2024
10/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:33

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010738-81.2023.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO JUSTINO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO - PI10694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 16:38

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO JUSTINO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
16/04/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2025 23:59.
26/11/2024 15:02

Juntada de Informações prestadas
22/11/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/11/2024 23:59.
17/09/2024 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 19:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
17/09/2024 19:43

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
17/09/2024 19:43

Homologada a Transação
17/09/2024 17:42

Juntada de Ata de audiência
18/05/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:40

Juntada de manifestação
30/04/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:47

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 10:00, CEJUC 01 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
18/04/2024 18:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Parnaíba-PI
19/11/2023 13:47

Juntada de contestação
20/10/2023 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
18/10/2023 20:16

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2023 10:50

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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