17/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:21

Juntada de e-mail
12/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:19

Juntada de manifestação
10/07/2025 14:02

Juntada de manifestação
30/06/2025 17:41

Juntada de e-mail
27/06/2025 01:27

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1001173-95.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Y.

R.

B.

D.

O.

J.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558 e LORRAINY PEREIRA RODRIGUES - GO58699/A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUANA SILVA SANTOS - PA016292 DECISÃO / OFÍCIO REVOGO o despacho proferido anteriormente (ID n.º 2175462053) e DEFIRO o pedido de ID n.º 2166341486, nos termos da Portaria COGER/TRF1 n.º 8388486 e da Circular COGER/TRF1 n.º 10105456, para autorizar o pagamento do valor devido mediante transferência para conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte autora, em razão dos poderes especiais de receber e dar quitação que lhe foram outorgados (procuração de ID n.º 2112230672).

Portanto, DETERMINO à Secretaria que: 1.

Requisite-se à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia depositada na conta judicial n.º 0614.005.86402701-9 (guia de ID n.º 2165325241), e seus acréscimos legais, para o BANCO INTER (077) – Agência 0001 – Conta Corrente 3177580-2 – Titular CLEITON DA SILVA LIMA – CPF *07.***.*27-49. 1.1.

Ademais, tendo em vista que a parte ré efetuou o reembolso dos honorários periciais através de depósito judicial, quando deveria ter sido feito por meio de GRU, deverá a Caixa Econômica Federal, no prazo acima assinalado, converter em renda em favor da UNIÃO o valor depositado na conta judicial n.º 0614.005.86402689-6 (guia de ID n.º 2165325248).

Deverá a instituição financeira comprovar o cumprimento da diligência perante este Juízo no prazo de 05 (cinco) dias após a efetivação da transferência, informando se remanescerá saldo na conta de origem ou se esta permanece zerada, nos termos da Instrução Normativa 01/2019 – COGER. 2.

Junte(m)-se aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s). 3.

Comprovada a transferência do numerário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO à CEF.

Anexa à presente decisão, seguirão cópias dos comprovantes de depósito judicial.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
25/06/2025 20:01

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 20:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:54

Juntada de manifestação
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de YGOR RESENDE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
09/03/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
09/03/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 07:47

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:31

Juntada de manifestação
02/01/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 00:21

Decorrido prazo de YGOR RESENDE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:57

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:57

Concedida a gratuidade da justiça a Y. R. B. D. O. J. - CPF: *92.***.*94-00 (AUTOR)
03/12/2024 09:57

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2024 02:38

Decorrido prazo de YGOR RESENDE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 10:55

Juntada de contestação
02/08/2024 15:09

Juntada de parecer
30/07/2024 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:45

Juntada de manifestação
18/07/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 15:12

Juntada de laudo de perícia médica
14/05/2024 13:50

Juntada de manifestação
14/05/2024 00:33

Decorrido prazo de YGOR RESENDE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
04/05/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 16:59

Juntada de ato ordinatório
04/05/2024 16:58

Perícia agendada
25/04/2024 20:10

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
19/04/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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