TRF1 - 1005929-47.2023.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005929-47.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIRENE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR PORTO AMADO - AC3644 e ANA PAULA GOMES DA SILVA - AC4383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Há nos autos provimento judicial transitado em julgado condenando o INSS a pagar, em favor da parte autora, as parcelas de seguro defeso tangente ao período de 15/11/2015 a 15/03/2016 (id 2128446177) e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação (id 2146508567).
Analisados os cálculos apresentados pelas partes, denoto que os cálculos apresentados pela parte ré não considerou qualquer monta para os honorários sucumbenciais (id 2166036840) e que a conta trazida pela parte autora atende aos parâmetros estabelecidos no provimento, pois levou em conta o período adequado e acresceu 10% de honorários sucumbenciais (id 2163179930), tudo com data base em 12/2024, motivo pelo qual homologo-a.
A atualização a partir deste marco é feita pelo próprio sistema de requisição de pagamentos.
Inclua-se o feito em fila para a expedição de ofício requisitório, observando-se o destaque de honorários advocatícios (instrumento contratual no id 2163187181).
Após, cumpridas as providências necessárias, arquivem-se.
Intimem-se.
Rio Branco (AC), datado e assinado eletronicamente. -
16/06/2023 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 12:39
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 11:22
Conclusos para despacho
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12/06/2023 21:25
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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12/06/2023 21:25
Juntada de Informação de Prevenção
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07/06/2023 17:23
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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