01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006693-81.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILEIDE NUNES DE SOUZA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A e FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:41

Juntada de ato ordinatório
25/01/2023 00:11

Decorrido prazo de MARILEIDE NUNES DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 06:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:31

Decorrido prazo de MARILEIDE NUNES DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/11/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 12:48

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:33

Recebidos os autos
21/10/2022 12:33

Juntada de despacho
05/09/2022 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/09/2022 08:38

Juntada de Informação
03/09/2022 21:30

Juntada de Informações prestadas
30/08/2022 03:11

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/08/2022 23:59.
19/07/2022 15:07

Juntada de contrarrazões
17/07/2022 20:36

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 23:20

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 23:20

Juntada de Certidão
06/07/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 23:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 17:11

Conclusos para julgamento
01/06/2022 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
31/05/2022 19:41

Juntada de laudo pericial complementar
31/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:22

Juntada de emenda à inicial
16/05/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2022 14:24

Juntada de emenda à inicial
11/04/2022 08:14

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 08:14

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:35

Juntada de documento comprobatório
02/02/2022 20:15

Conclusos para julgamento
02/02/2022 16:32

Juntada de contestação
25/01/2022 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
25/01/2022 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:57

Juntada de manifestação
10/01/2022 12:12

Juntada de documentos diversos
07/01/2022 13:51

Juntada de ato ordinatório
17/12/2021 18:11

Juntada de laudo pericial
26/11/2021 23:44

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:36

Decorrido prazo de MARILEIDE NUNES DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.
09/10/2021 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:56

Juntada de ato ordinatório
08/10/2021 05:17

Decorrido prazo de MARILEIDE NUNES DE SOUZA em 06/10/2021 23:59.
27/09/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/08/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2021 10:56

Outras Decisões
13/08/2021 12:45

Conclusos para decisão
09/08/2021 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
09/08/2021 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2021 09:08

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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