03/09/2025 17:29

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:16

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1021817-13.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANGELA XAVIER MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ALVES DE CARVALHO - TO11.502 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pede complementação de indenização de seguro DPVAT por invalidez parcial decorrente de acidente de trânsito.

Na sua petição inicial, a parte autora afirmou que "Tais lesões resultaram em uma perda de aproximadamente 50% da mobilidade do joelho direito em flexo-extensão".

Pediu designação de perícia médica para provar a invalidez alegada.

Por sua vez, a CEF em contestação explica que a indenização paga à parte autora considerou que invalidez parcial decorreu de perda da mobilidade em grau médio (50%) apenas no joelho direito.

Assim, ao que tudo indica, não há controvérsia quanto à matéria de fato.

A controvérsia pode estar quanto ao modo de cálculo da indenização pretendida.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, explique como chegou, a partir da tabela do seguro DPVAT (anexa à Lei nº 6.194/74, com as alterações introduzidas pela lei nº 11.945/2009), ao suposto valor devido de complementação de indenização no importe de R$ 9.450,00 e, se tiver interesse na perícia médica, explique qual a razão para sua realização, visto que aparentemente há concordância com a articulação atingida (joelho direito) e seu grau de limitação (50%).

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:38

Juntada de réplica
13/03/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2025 23:59.
26/11/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2024 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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