TRF1 - 1008094-87.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008094-87.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA BETANIA SOUSA LOPES AUTOR: E.
V.
S.
L.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Entretanto, verifica-se que, não obstante o fato de a petição inicial estar subscrita por advogado, no instrumento procuratório juntado aos autos eletrônicos a autora não consta como outorgante, mas sim sua representante.
A identificação da outorgante é obrigatória para que o instrumento procuratório esteja regular. 2.
Ante o exposto: a) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o instrumento procuratório para acrescentar os dados da outorgante; b) Cumprida a emenda, encaminhem-se os autos ao Nucod para designação de perícias médica e social; c) Com o laudo, cite-se parte ré para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS; d) Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis; e) Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis; f) Após, conclusos para sentença; g) Intime-se o MPF; h) Intime-se a parte autora.
Intime-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
10/06/2025 11:58
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2025 11:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2025 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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