28/08/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:22

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:14

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1007794-05.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/06/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 09:31

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:47

Juntada de manifestação
18/03/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:10

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:10

Homologada a Transação
17/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCIENE SOUZA ALVES em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:00

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:47

Juntada de laudo de perícia médica
14/11/2024 18:06

Juntada de apresentação de quesitos
24/10/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:20

Perícia agendada
14/10/2024 11:24

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE SOUZA ALVES - CPF: *36.***.*25-72 (AUTOR)
14/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/10/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
10/10/2024 21:15

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 18:18

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009728-53.2024.4.01.4200

Claudio Cezar de Faria

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rodrigo Vieira de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1019790-98.2022.4.01.3400

Ariete Moura Mendes

Uniao Federal

Advogado: Luis Felipe Freire Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1002383-20.2025.4.01.4000

Claudia Teixeira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elda Maria Oliveira Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1024975-67.2025.4.01.3900

Jacira Duarte Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique Maciel Cardoso Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1008052-54.2025.4.01.4000

Antonio Francisco Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Hualisson Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 15:28

Exibir Processo