TRF1 - 0000716-79.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO

CPF *94.***.*02-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 15:14

    Juntada de parecer

  • 10/05/2022 02:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:15

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:14

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO em 17/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 05:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000716-79.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2020 18:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 18:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guias de depósitos judiciais (02)

  • 08/05/2020 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guias de depósitos judiciais (02)

  • 08/05/2020 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento periódico

  • 08/05/2020 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento periódico

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1355-68.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1355-68.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 05/12/2019 10:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 10:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL DE MARIA DE FATIMA

  • 05/12/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL DE MARIA DE FATIMA

  • 09/10/2019 09:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de deposito judicial de Maria de Fatima Rodrigues

  • 09/10/2019 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de deposito judicial de Maria de Fatima Rodrigues

  • 28/06/2019 13:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 13:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judicial ref. mês 05/2019 e 06/2019 de Maria de Fátima.

  • 28/06/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judicial ref. mês 05/2019 e 06/2019 de Maria de Fátima.

  • 07/05/2019 11:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 11:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial de Maria de Fatima ref. mês 04/2019.

  • 07/05/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial de Maria de Fatima ref. mês 04/2019.

  • 06/05/2019 15:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECEU PARA ASSINAR EM 23/04/2019

  • 06/05/2019 15:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECEU PARA ASSINAR EM 23/04/2019

  • 28/03/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 13:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/03/2019 13:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/03/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação da ré Maria Fátima

  • 26/03/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação da ré Maria Fátima

  • 26/03/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 26/03/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 22/03/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 22/03/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 19/03/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO INTIMAÇÃO DA AUDIENCIA - MARIA DE FÁTIMA

  • 19/03/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO INTIMAÇÃO DA AUDIENCIA - MARIA DE FÁTIMA

  • 19/03/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO INTIMAÇÃO DA AUDIENCIA - MARIA DE FÁTIMA

  • 19/03/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO INTIMAÇÃO DA AUDIENCIA - MARIA DE FÁTIMA

  • 19/03/2019 11:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DA RÉ.

  • 19/03/2019 11:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DA RÉ.

  • 01/03/2019 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2019 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 09:59

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/03/2019 09:59

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/01/2019 11:22

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - RECLASSIFICAÇÃO

  • 11/01/2019 11:22

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - RECLASSIFICAÇÃO

  • 17/12/2018 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à acusação em relação a Maria de Fátima.

  • 14/08/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à acusação em relação a Maria de Fátima.

  • 14/08/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos rec. do ADV com petição.

  • 14/08/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos rec. do ADV com petição.

  • 07/08/2018 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos entregues em carga ao Dr. Miqueias

  • 07/08/2018 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos entregues em carga ao Dr. Miqueias

  • 03/08/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/08/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/08/2018 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2018 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2018 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA DE FÁTIMA R. MACHADO

  • 11/04/2018 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA DE FÁTIMA R. MACHADO

  • 11/04/2018 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA DE FÁTIMA R. MACHADO

  • 11/04/2018 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA DE FÁTIMA R. MACHADO

  • 18/12/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 18/12/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 18/12/2017 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 18/12/2017 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 29/11/2017 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR.

  • 29/11/2017 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR.

  • 28/11/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 28/11/2017 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 21/11/2017 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Decisão/Mandado de Maria de Fátima.

  • 21/11/2017 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Decisão/Mandado de Maria de Fátima.

  • 03/10/2017 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 942/2017

  • 03/10/2017 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 942/2017

  • 04/08/2017 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ

  • 04/08/2017 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ

  • 04/08/2017 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 942/2017/SEPOD

  • 04/08/2017 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 942/2017/SEPOD

  • 19/06/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 19/06/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 12/06/2017 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 14:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 12/06/2017 14:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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