09/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JUCELIA SOUZA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001160-39.2018.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCELIA SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR ROCHA PASSOS - MG111586 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 16:17

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 23:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 14:22

Juntada de manifestação
14/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/12/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
05/11/2023 18:47

Juntada de cumprimento de sentença
28/10/2023 00:30

Decorrido prazo de JUCELIA SOUZA SANTOS em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:51

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:46

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:20

Juntada de manifestação
04/07/2023 10:20

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:39

Juntada de manifestação
24/05/2023 18:39

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 10:44

Juntada de manifestação
07/03/2023 08:47

Juntada de manifestação
13/12/2022 04:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/12/2022 23:59.
28/10/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:36

Decorrido prazo de JUCELIA SOUZA SANTOS em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 17:53

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 10:14

Conclusos para julgamento
21/09/2021 22:53

Juntada de contestação
10/09/2021 06:25

Juntada de Certidão
03/08/2021 21:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 15:25

Juntada de documentos diversos
07/04/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
04/01/2021 15:13

Juntada de laudo pericial
14/11/2020 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 23:19

Perícia designada
28/10/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 17:03

Decorrido prazo de IGOR ROCHA PASSOS em 23/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 08:43

Conclusos para despacho
23/03/2020 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 22:45

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:11

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:58

Juntada de petição intercorrente
24/07/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 11:09

Conclusos para despacho
13/02/2019 14:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
13/02/2019 14:39

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2018 12:14

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2018 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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