26/08/2025 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 16:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:34

Juntada de parecer do mpf
03/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
03/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:36

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:14

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007546-22.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO - TO789 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 16:21

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:02

Juntada de manifestação
24/04/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:36

Juntada de manifestação
09/01/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:05

Juntada de manifestação
16/08/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
25/05/2024 15:39

Juntada de Informação
13/05/2024 12:33

Juntada de manifestação
22/04/2024 22:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:10

Juntada de manifestação
08/02/2024 14:06

Juntada de manifestação
03/02/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 10:57

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:59

Juntada de cumprimento de sentença
31/10/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Juntada de manifestação
09/10/2023 10:39

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NETO - CPF: *66.***.*52-72 (AUTOR)
09/10/2023 10:39

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 10:57

Conclusos para julgamento
03/10/2023 17:56

Juntada de manifestação
28/09/2023 10:26

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:01

Juntada de contestação
07/08/2023 09:08

Juntada de manifestação
03/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
03/08/2023 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:41

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 14:04

Juntada de documentos diversos
01/08/2023 08:38

Juntada de laudo pericial
11/07/2023 08:08

Juntada de manifestação
06/06/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:36

Juntada de manifestação
31/05/2023 14:12

Perícia agendada
29/05/2023 14:08

Recebidos os autos
29/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/05/2023 15:15

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 13:01

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:06

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 13:18

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:21

Juntada de manifestação
10/05/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
10/05/2023 18:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2023 18:02

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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