TRF1 - 1022063-66.2021.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1022063-66.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS MELO PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por MICHAEL DOUGLAS MELO PEREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando-se o recebimento da indenização fixada nos autos.
Proferido despacho inicial do cumprimento de sentença (id. 2137136243).
Intimado, o Executado concordou com os cálculos apresentados (id. 2141266045).
Expediram-se requisições de pagamento referente ao montante executado, RPVs 294 e 295/2024 (Id 2148811156 e 2148811154).
Os valores foram depositados em conta e levantados pelos Exequente (Id 2187131056 e 2187131059).
Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.
Vieram os autos conclusos.
FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.
A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, 25 de junho de 2025.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
07/08/2024 13:21
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2024 19:24
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2024 20:52
Processo devolvido à Secretaria
-
22/07/2024 20:52
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2024 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 19:03
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 19:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/06/2024 11:00
Juntada de cumprimento de sentença
-
13/05/2024 12:49
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2024 00:16
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.
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21/04/2024 00:18
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MONTEIRO em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 00:20
Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 12/04/2024 23:59.
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09/04/2024 15:10
Juntada de documento comprobatório
-
04/04/2024 00:27
Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS MELO PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:48
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2023 22:17
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 16:35
Juntada de manifestação
-
06/03/2023 23:31
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 17:50
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2023 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 18:41
Juntada de laudo pericial
-
14/02/2023 14:45
Juntada de manifestação
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06/01/2023 15:53
Juntada de aditamento à inicial
-
22/11/2022 01:49
Perícia agendada
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26/10/2022 13:10
Juntada de laudo pericial complementar
-
26/10/2022 12:40
Juntada de laudo pericial complementar
-
26/10/2022 12:30
Juntada de laudo pericial
-
04/10/2022 03:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.
-
24/09/2022 01:22
Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS MELO PEREIRA em 23/09/2022 23:59.
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16/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 14:19
Juntada de ato ordinatório
-
06/09/2022 17:18
Juntada de petição intercorrente
-
04/09/2022 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2022 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 01:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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20/08/2022 16:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
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28/07/2022 00:45
Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS MELO PEREIRA em 27/07/2022 23:59.
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06/07/2022 19:55
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 19:55
Juntada de Certidão
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06/07/2022 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 19:55
Outras Decisões
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30/06/2022 19:00
Juntada de manifestação
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03/03/2022 19:15
Conclusos para decisão
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04/02/2022 09:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
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26/01/2022 14:25
Juntada de manifestação
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18/01/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2021 18:37
Juntada de impugnação
-
07/11/2021 16:59
Juntada de contestação
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06/10/2021 02:56
Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS MELO PEREIRA em 05/10/2021 23:59.
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14/09/2021 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 20:17
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 20:17
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/09/2021 20:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/09/2021 14:30
Conclusos para decisão
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13/09/2021 10:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
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13/09/2021 10:05
Juntada de Informação de Prevenção
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10/09/2021 19:46
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2021 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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