30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032331-84.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032331-84.2023.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILTON JOSE DE ANDRADE LOBO - PA6263-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO, MILENA DE LEAO GEMAQUE CARDOSO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
17/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/08/2023 14:00

Juntada de Informação
17/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:03

Juntada de contrarrazões
08/08/2023 03:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 02:14

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:14

Decorrido prazo de MILENA DE LEAO GEMAQUE CARDOSO em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 03:29

Decorrido prazo de MILENA DE LEAO GEMAQUE CARDOSO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:29

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:40

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:22

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo
05/07/2023 22:48

Juntada de apelação
21/06/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 17:09

Indeferida a petição inicial
21/06/2023 11:52

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:56

Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 14:45

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 14:45

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 14:34

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:52

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 17:54

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 17:10

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
12/06/2023 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2023 18:25

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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