01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002103-94.2021.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO VASCONCELOS LEAL FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARACELIA VIEIRA DA SILVA - PA10067 e WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE - PA14107 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/06/2023 11:43

Juntada de Informação
12/06/2023 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2023 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2023 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VASCONCELOS LEAL FILHO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 20:25

Juntada de recurso inominado
25/01/2023 18:22

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 18:22

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2022 10:23

Juntada de documento comprobatório
22/08/2022 11:16

Conclusos para julgamento
03/08/2022 13:25

Juntada de contrarrazões
21/07/2022 23:15

Juntada de embargos de declaração
13/07/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 17:32

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 15:00

Conclusos para julgamento
25/09/2021 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VASCONCELOS LEAL FILHO em 23/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:38

Juntada de contestação
16/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:38

Juntada de informação
20/08/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 11:52

Juntada de laudo pericial
07/08/2021 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO VASCONCELOS LEAL FILHO em 05/08/2021 23:59.
03/08/2021 13:45

Perícia designada
28/07/2021 17:08

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 17:08

Juntada de Certidão
28/07/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:37

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:05

Juntada de manifestação
23/06/2021 13:06

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 13:06

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:10

Conclusos para despacho
14/05/2021 19:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
14/05/2021 19:08

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2021 18:08

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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