TRF1 - 1054499-57.2025.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1054499-57.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO GUILHERME CIPRIANO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDRE BORGES DE AMORIM - DF75278 POLO PASSIVO:Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração_ e outros DESPACHO Este Juízo determinou a emenda da inicial, a fim de corrigir o polo passivo, apontando a(s) autoridade(s) pública(s) pertencente aos quadros da banca examinadora que proferiu o ato ora impugnado (Id 2189593371).
Diante disso, a parte impetrante defendeu a manutenção do DIRETOR-GERAL DA ANM no polo passivo, ao argumento de que seria aplicável a teoria da encampação, de forma que há vínculo hierárquico entre a ANM e a banca examinadora (Id 2190337846).
Desta feita, intime-se o impetrante, pela derradeira vez, a fim de acrescentar no polo passivo da demanda a(s) autoridade(s) pública(s) pertencente aos quadros da banca examinadora que proferiu o ato ora impugnado, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Brasília, datado e assinado digitalmente. -
27/05/2025 14:00
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2025 14:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/05/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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