08/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:47

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA CERQUEIRA DA ANUNCIACAO SILVA em 14/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002295-03.2025.4.01.3314 AUTOR: MARIA CERQUEIRA DA ANUNCIACAO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
26/06/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:24

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CERQUEIRA DA ANUNCIACAO SILVA - CPF: *28.***.*38-10 (AUTOR)
26/06/2025 16:24

Homologada a Transação
16/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 05:39

Juntada de laudo pericial
23/04/2025 08:37

Decorrido prazo de MARIA CERQUEIRA DA ANUNCIACAO SILVA em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
10/03/2025 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 22:18

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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