TRF1 - 0002357-64.2009.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES

OAB: 16340/BA

CPF *80.***.*83-68

KARINA GOMES ANDRADE

OAB: 17441/BA

CPF *11.***.*22-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:10

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 17/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 20:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/03/2022 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 21:38

    Juntada de diligência

  • 09/03/2022 15:34

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 16/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 11/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 18:26

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 06:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 16:24

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002357-64.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASKEM S.A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 10:47

    Juntada de volume

  • 16/04/2021 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2010 15:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/05/2010 15:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/05/2010 15:37

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 13/05/2010 15:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/02/2010 13:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 05/02/2010 16:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/02/2010 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SOLANGE/MARCOS/JOEL

  • 29/01/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2010 16:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA UNIÃO FEDERAL

  • 28/01/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - PZO ATE 01/02/2010

  • 11/12/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2009 13:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 02/12/2009

  • 18/11/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. POR NÃO TEREM SIDOS SEQUER CONHECIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL, R

  • 10/11/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2009 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 16:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/10/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - .....(PARTE FINAL) COM TAIS RAZÕES, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO, INCÓLU

  • 05/10/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2009 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/09/2009 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2009 16:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/09/2009 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2009 13:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/09/2009 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2009 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 12/09/2009

  • 27/08/2009 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2009 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ..........(DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS COPNSTA, EXCLUO O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMAÇARI DO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO MANDAMENTAL, E

  • 20/08/2009 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2009 20:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2009 20:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2009 20:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. SENTENÇA LIVRO 61-B, FLS. 193/198

  • 09/06/2009 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/06/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - JOEL SILVA SANTOS

  • 26/05/2009 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA.

  • 21/05/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2009 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/05/09

  • 29/04/2009 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AUSENTE, PORTANTO, A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA SÓLIDA QUE PUDESSE SERVIR DE ESPEQUE À IMPETRAÇÃO, INDEFIRO A LIMINAR.

  • 17/04/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2009 21:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LV 7-T, FLS 159/161

  • 20/03/2009 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2009 10:58

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/03/2009 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 17:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 14/03/2009

  • 04/03/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 14/03/2009

  • 04/03/2009 17:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2009 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2009 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2009 17:29

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2009 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2009 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2009

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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