TRF1 - 1000592-30.2022.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1000592-30.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCO AURELIO OLIVEIRA PACHECO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA - RJ147117 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que os exequentes requererem o pagamento de R$ 103.964,65 a título principal e R$ 11.436,11 a título de honorários de sucumbência a que foi condenada a União.
Intimada, a União concordou com o valor executado.
Dessa forma, homologo como devido o valor executado, na data base de março de 2025.
Deixo de condenar em sucumbência, nos termos fixados no tema nº 1190 do STJ: Tema 1190 STJ: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV".
Preclusas as vias impugnatórias, expeça-se a requisição de pagamento.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
14/02/2023 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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14/02/2023 11:51
Juntada de Informação
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14/02/2023 11:51
Juntada de Certidão
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10/02/2023 20:37
Juntada de contrarrazões
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24/01/2023 07:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
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19/12/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 12:02
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2022 16:35
Juntada de apelação
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14/12/2022 00:50
Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA PACHECO em 13/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 00:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
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01/12/2022 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
01/12/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 23:43
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2022 14:44
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2022 14:43
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2022 16:53
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 16:50
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2022 16:50
Cancelada a conclusão
-
30/09/2022 14:00
Conclusos para despacho
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29/09/2022 20:28
Juntada de apresentação de quesitos
-
19/09/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 18:44
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 08:24
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 25/08/2022 23:59.
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12/08/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2022 15:46
Juntada de Certidão
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12/08/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 11:18
Juntada de laudo pericial
-
09/08/2022 10:47
Perícia agendada
-
09/08/2022 10:46
Juntada de Certidão
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08/08/2022 11:03
Juntada de Certidão
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08/08/2022 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:22
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2022 02:32
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 09/06/2022 23:59.
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08/06/2022 11:44
Juntada de Certidão
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01/06/2022 01:22
Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA PACHECO em 31/05/2022 23:59.
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30/05/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2022 11:46
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 20:52
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2022 10:09
Juntada de laudo pericial
-
17/05/2022 04:20
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 16/05/2022 23:59.
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05/05/2022 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 07:09
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2022 07:09
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 07:09
Nomeado perito
-
29/04/2022 07:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2022 06:58
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 19:26
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 07:52
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 13:45
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 13:45
Juntada de Certidão
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24/03/2022 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 17:42
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2022 17:39
Juntada de contrarrazões
-
23/03/2022 01:14
Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA PACHECO em 22/03/2022 23:59.
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08/03/2022 12:16
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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14/02/2022 10:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 18:53
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 18:53
Juntada de Certidão
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11/02/2022 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 18:53
Recebida a emenda à inicial
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11/02/2022 18:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/02/2022 18:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/02/2022 09:57
Conclusos para decisão
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10/02/2022 19:19
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2022 17:23
Processo devolvido à Secretaria
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12/01/2022 17:23
Juntada de Certidão
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12/01/2022 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/01/2022 17:23
Outras Decisões
-
12/01/2022 13:10
Conclusos para decisão
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12/01/2022 13:09
Juntada de Certidão
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12/01/2022 11:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
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12/01/2022 11:34
Juntada de Informação de Prevenção
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09/01/2022 00:37
Recebido pelo Distribuidor
-
09/01/2022 00:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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