01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1054970-98.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO - DF50942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Considerando o conteúdo da petição registrada sob o Id 2183651023, bem como o comprovante de rendimentos referente ao mês de abril de 2025, do qual ainda consta o pagamento de soldo correspondente à graduação de cabo, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o efetivo cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos, mediante o restabelecimento dos proventos de Terceiro-Sargento à parte autora.

Alerta-se que o descumprimento injustificado da presente determinação acarretará a incidência de multa fixa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo da majoração desse montante, caso persista a conduta omissiva por parte da ré, a fim de assegurar a efetividade da medida judicial concedida.

I.

Goiânia, (data e assinatura inseridas por meio eletrônico).

LEONARDO BUISSA FREITAS Juiz Federal
29/11/2024 20:12

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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