TRF1 - 0008065-19.2006.4.01.3812

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0052-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

CNPJ: 17.695.008/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES MARIAS em 27/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 14:40

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008065-19.2006.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008065-19.2006.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TRES MARIAS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TRES MARIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/04/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:33

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 10:33

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 23:53

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 23:53

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 23:53

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 23:49

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 23:47

    Juntada de volume

  • 03/03/2021 14:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2021 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2021 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2021 15:23

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2011 12:51

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 06/12/2011 12:50

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM. 43 SB. 08 2ºSS

  • 02/12/2011 10:36

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIAS DA DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO NO AIRE 5770620104010000/MG

  • 13/09/2011 13:32

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS- COREC/ ARM. 37 SB. 14 2°SS

  • 02/09/2011 12:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/07/2011 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 22/06/2011 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2011 09:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/06/2011 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2011 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/05/2011 17:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141300

  • 16/05/2011 16:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141300

  • 26/10/2010 14:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141300

  • 05/10/2010 15:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.

  • 16/09/2010 18:43

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0057706-24.2010.4.01.0000

  • 16/09/2010 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ECT)

  • 06/09/2010 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV CARLA PATRÍCIA PIRES XAVIER, AUTORIZADA DANIELE GURGEL LIMA OAB/CE 14835

  • 06/09/2010 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480299 PROCURAÇÃO

  • 03/09/2010 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 03/09/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/08/2010 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2010 10:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/05/2010 17:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/05/2010 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/05/2010 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/03/2010 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2010 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2009 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/03/2009 15:47

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/01/2009 12:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/01/2009 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/01/2009 13:02

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2008 14:09

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

  • 13/11/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 12/11/2008).

  • 22/10/2008 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2008 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2008 09:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2090031 RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2008 09:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2090032 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/10/2008 16:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/09/2008 17:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA OUTROS ORGÃOS - ECT

  • 26/09/2008 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2080635 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 26/09/2008 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/09/2008 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 26/09/2008. Nº de folhas do processo:

  • 18/09/2008 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/09/2008 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/09/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/08/2008 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 05/05/2008 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

  • 05/12/2007 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/09/2007 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

  • 14/09/2007 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 14/09/2007 07:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 13/09/2007 14:31

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 29/08/2007 19:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/08/2007 09:41

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO

  • 09/08/2007 19:13

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DE OFÍCIO

  • 09/08/2007 18:54

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200700842 para PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS

  • 24/07/2007 10:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/07/2007 11:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA 24/07/2007. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/07/2007 08:18

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA PARA: 5ª TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 17/07/2007 07:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 06/06/2007 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1848302 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/06/2007 17:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/06/2007 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ECT)

  • 04/06/2007 15:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 31/05/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2007

  • 01/06/2007 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1846429 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 31/05/2007 14:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 31/05/2007.

  • 24/05/2007 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/05/2007. Nº de folhas do processo:

  • 21/05/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 09/05/2007 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 04/05/2007 16:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 26/04/2007

  • 20/04/2007 08:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2007

  • 16/04/2007 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/04/2007 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2007

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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