01/09/2025 17:02

Juntada de contestação
22/08/2025 00:01

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:58

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 23:52

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 23:52

Juntada de Certidão
18/08/2025 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 23:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 23:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 23:52

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
18/08/2025 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 01:30

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 27/06/2025.
27/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1046340-28.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : SAMARA MARTINS DA SILVA e outros RÉU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISAO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SAMARA MARTINS DA SILVA em face da decisão que declarou a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e determinou o encaminhamento dos presentes autos à livre distribuição a uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária do Distrito Federal, especializada no Tema Educação (ID 2187509147), em que alega omissão quanto à incompetência do Juizado Especial Federal para o processamento da presente demanda (ID 2192010111). É o relato do necessário.

DECIDO.

Razão não assiste à parte embargante.

Ora, é nítida a ausência de pertinência quanto ao tópico alegadamente contraditório, pois a decisão embargada analisou cautelosamente as informações e documentos contidos nos autos ao declinar a competência a uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária do Distrito Federal, especializada no Tema Educação.

Assim, não há fundamentação plausível para alegação aventada, uma vez que não há que se falar em contradição ou omissão do ponto sobre o qual houve pronunciamento.

Desse modo, verifica-se manifestamente inadequado o recurso aviado, pois os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em aclarar obscuridade, resolver contradição ou suprir eventual omissão do julgado, ou, ainda, conforme admitem doutrina e jurisprudência, corrigir evidente erro material na decisão embargada.

Portanto, não vislumbro qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão combatida, mas sim um mero inconformismo da parte embargante, de modo que as irresignações apontadas não merecem ser acolhidas, haja vista não estarem presentes os requisitos dos art. 1022 do Código de Processo Civil.

Forte em tais razões, CONHEÇO os embargos porque tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por reputar ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, conforme já determinado.

Publique-se.

Intimem-se.

Rafael Leite Paulo Juiz Federal
25/06/2025 21:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 21:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 21:23

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:33

Juntada de embargos de declaração
06/06/2025 19:02

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 19:02

Declarada incompetência
19/05/2025 19:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
15/05/2025 08:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 07:31

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/05/2025 14:33

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1094127-60.2024.4.01.3700

Ana Karolynne de Almeida Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Alves Simoes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1010410-19.2025.4.01.3700

Sandy da Silva Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Mateus Diogo Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1013845-28.2025.4.01.3400

Amelia do Nascimento Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1002136-30.2024.4.01.3400

Janes Ferreira da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 1042700-26.2025.4.01.3300

Zcr Solucoes em Tecnologia Eireli

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Adrielle de Oliveira Barbosa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 14:31

Exibir Processo