TRF6 - 0075524-35.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGARD MELO MAGALHAES

CPF *50.***.*06-00

WATERCIDES FRANCA FILHO

CPF *74.***.*31-00

AGNALDO DO NASCIMENTO

CPF *91.***.*75-20

JOSE MAURICIO GOMES

CPF *51.***.*73-00

CARLOS FERREIRA DE SALLES

CPF *05.***.*69-49

SILVIO PEREIRA DA SILVA

CPF *07.***.*37-34

Advogados

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS

JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO

LUISA ACACIO FERREIRA

SERGIO ALVES ANTONOFF

DONIER RODRIGUES ROCHA

JOAO RODRIGUES DA COSTA

MARCO ANTONIO PEREZ ALVES

ROBERTA GUARINO VIEIRA

DIEGO GOULART WYDER HERRADON

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 19:09

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WATERCIDES FRANCA FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/11/2024 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDGARD MELO MAGALHAES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 18/09/2024 19:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/07/2024 10:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WATERCIDES FRANCA FILHO em 21/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGARD MELO MAGALHAES em 17/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DE SALLES em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO GOMES em 11/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 04/06/2024 19:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2024 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 15:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2024 15:11

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 20/02/2024 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WATERCIDES FRANCA FILHO em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGARD MELO MAGALHAES em 14/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 20:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2024 15:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/01/2024 13:31

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 25/01/2024 13:31

    Juntado(a) - Informação

  • 08/01/2024 09:40

    Juntado(a) - Manifestação

  • 12/12/2023 16:04

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/12/2023 18:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/08/2022 11:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 16:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0075524-35.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0075524-35.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: AGNALDO DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP62986 Advogado do(a) REU: DONIER RODRIGUES ROCHA - MG74713-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 16:59

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/09/2020 14:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/09/2020 12:58

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V007_001

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V006_001

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V005_001

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V005_002

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V004_001

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V003_001

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V003_002

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V002_002

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V002_001

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V001_002

  • 17/09/2020 12:41

    Juntado(a) - 00755243520104013800_V001_001

  • 13/03/2018 17:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/03/2018 10:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/03/2018 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2018 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2018 14:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/02/2018 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2017 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2017 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 17:03

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 17/11/2017 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/09/2017 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/07/2017 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2017 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/07/2017 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2017 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2017 13:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/06/2017 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/06/2017 16:34

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 21/10/2015 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) CARLOS FERREIRA DE SALLES

  • 19/10/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SILVIO

  • 09/10/2015 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2015 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09/10/2015

  • 08/10/2015 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2015 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2015 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30/09/2015

  • 29/09/2015 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2015 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2015 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17/08/2015

  • 14/08/2015 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações Finais de Edgard Melo Magalhães

  • 14/08/2015 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2015 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2015 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06\08\2015

  • 03/08/2015 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2015 16:34

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações Finais de José Maurício Gomes e de Agnaldo do Nascimento

  • 31/07/2015 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/07/2015 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/07/2015 12:40

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Alegações Finais do MPF

  • 14/07/2015 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2015 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2015 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2015 13:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2015 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ MAURÍCIO GOMES

  • 05/06/2015 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA: 71853

  • 05/06/2015 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 17:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - GUIA 70053 OFICIAL DE JUSTICA

  • 01/06/2015 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestação de Orival Barcelos e de Nelson Matias

  • 25/05/2015 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 113/9V/2015

  • 25/05/2015 13:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2015 13:12

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR MIDIA DE VIDEOCONFERENCIA.

  • 14/05/2015 13:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/05/2015 14:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/05/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE MAURICIO GOMES, GILBERTO JORGE DA SILVA E HERON JOSE BATISTA SOARES NAO FORAM INTIMADOS.

  • 06/05/2015 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CRISTINA BUENO CAMATTA, JOEL DAMIAO DOS SANTOS E SEU GERENTE, IVANY KOLANSCKI DE ALENCAR, EDGARD MELO MAGALHÃES, SILVIO PEREIRA DA SILVA, AGNALDO DO NASCIMENTO E EDSON DO

  • 24/04/2015 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA CECÍLIA LUCAS GOMES

  • 24/04/2015 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CÍCERO DE OLIVEIRA MOTA

  • 23/04/2015 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DANILO CORDEIRO

  • 22/04/2015 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/04/2015 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/04/2015 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/04/2015 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - guia 35557 OFICIAL DE JUSTICA

  • 20/03/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2015 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2015 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2015 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19/03/2015

  • 18/03/2015 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2015 11:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - oficio inss requisitando servidor

  • 18/03/2015 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email dpf solicitando comparecimento de testemunha

  • 05/02/2015 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBS OAB 43317 E MARCO AURELIO SOUZA LARA

  • 03/02/2015 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 11:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 18:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/03/2014 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2013 09:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 13/11/2013 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 17:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/11/2013 09:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/DEFESA DE EDGAR

  • 24/10/2013 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2013 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 25102013

  • 17/10/2013 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 14:15

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/10/2013 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2013 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2013 19:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CD.

  • 11/10/2013 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2013 19:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 16:01

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/09/2012 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2012 15:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - BAIXA REG CRIMINAIS DE WALTERCIDES FRANCA FILHO

  • 28/08/2012 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2012 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2012 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/08/2012 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2012 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2012 15:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 649/9V/2011

  • 22/05/2012 15:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2012 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2012 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 11042012

  • 09/03/2012 11:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 26.04.2012-SÃO PAULO-INQ TEST.

  • 01/02/2012 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUD SP DIA 11.04.12, 14 HORAS 4 VARA CRIMINAL FEDERAL

  • 20/01/2012 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2011 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 17:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2011 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2011 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG CERT 22/11/2011

  • 16/11/2011 15:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/10/2011 13:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 326/9V/2011

  • 28/10/2011 13:43

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2011 16:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2011 16:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2011 16:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2011 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/09/2011 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2011 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2011 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2011 15:25

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU CARLOS FERREIRA DE SALLES

  • 05/09/2011 11:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INF PRECATORIA

  • 05/09/2011 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2011 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2011 15:54

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2011 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 15:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0326 E 0327/2011 - CIT REUS CONF ARTS 396 E 396-A/CPP

  • 30/05/2011 15:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2011 15:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/05/2011 15:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 30/05/2011 15:05

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/05/2011 17:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/05/2011 17:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CIT REUS CONF ARTS. 396 E 396-A/CPP - SUBS. IPATINGA E S.JUD.SP

  • 26/05/2011 17:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2011 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2011 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/04/2011 09:57

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/04/2011 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2011 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2011 15:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 23/02/2011 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 15:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2010 17:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2010 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 14:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.359.

  • 20/10/2010 14:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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