TRF1 - 1000876-23.2022.4.01.3905
1ª instância - Redencao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1000876-23.2022.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIENE LOPES COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO - PA011114 DESPACHO DESIGNO para o dia 27.08.2025 às 10:00hs., (horário de Brasília) a realização da audiência para inquirição das testemunhas bem como o(s) interrogatório(s) do(s) réu(s).
A audiência será realizada de forma presencial.
O magistrado estará presente na sala de audiência da Subseção Judiciária de Redenção-PA.
Fica facultado o comparecimento, de forma remota (videoconferência), das partes que não residem no município de Redenção-PA, no caso de impossibilidade de participação presencial (§ 2º, do art. 5º, da Resolução CNJ nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial).
O ingresso na sala de audiência virtual se dará através do link: https://teams.microsoft.com/meet/2318902340345?p=nVUuKnlCu3JKv0uT6d Na hipótese de o réu ser representado por defensor dativo, deverá o patrono informar os dados necessários do réu para a comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica (e-mail) ou comunicar ao juízo acerca da impossibilidade de obter essas informações.
No caso de advogado constituído, caberá ao próprio advogado comunicar ao réu sobre a existência do link e a forma de acesso à audiência.
O não comparecimento do réu será interpretado como o exercício legítimo do direito do réu de não participar do ato processual.
Em relação às testemunhas a serem ouvidas, por se tratar de processo penal eletrônico (PJe), é ônus das partes fornecer ao juízo, além dos dados da qualificação, os dados necessários para a intimação eletrônica das testemunhas por meio de aplicativos de mensagens (número de telefone), redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade justificada de fazê-lo (P. Ú., do art. 9º, da Resolução CNJ nº 354/2020).
A testemunha que residir no município de Redenção DEVERÁ SER INTIMADA para comparecer presencialmente à audiência.
As testemunhas poderão ser ouvidas de forma telepresencial, caso haja impossibilidade de comparecimento em juízo ou residirem outra cidade (art. 7º da Resolução CNJ nº 354/2020).
Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam os dados necessários para a intimação eletrônica das testemunhas ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, a fim de que possam ser inquiridas na audiência.
O decurso do prazo sem qualquer manifestação, será interpretado pelo juízo como falta de interesse na inquirição da testemunha.
Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas previamente com a Secretaria do juízo, pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone (94) 3363-1400.
REDENÇÃO/PA, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) Juiz Federal -
22/11/2022 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2022 11:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/11/2022 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2022 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2022 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2022 10:54
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 10:54
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 10:54
Expedição de Mandado.
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26/10/2022 13:43
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 10:07
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2022 10:07
Recebida a denúncia contra LUCIENE LOPES COSTA - CPF: *03.***.*62-90 (INVESTIGADO), JANILSON TEODORO DE SOUSA - CPF: *28.***.*21-89 (INVESTIGADO) e LUCIVANIA COSTA LINO - CPF: *24.***.*21-62 (INVESTIGADO)
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20/06/2022 15:33
Conclusos para decisão
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25/04/2022 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA
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25/04/2022 14:12
Juntada de Informação de Prevenção
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25/04/2022 12:16
Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
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31/03/2022 11:25
Recebido pelo Distribuidor
-
31/03/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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