13/08/2025 00:31

Decorrido prazo de BLOPS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:13

Juntada de manifestação
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo de Licitadora do CECIC - Lictitações Inovadoras em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 19:35

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:22

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 17:22

Recebida a emenda à inicial
17/07/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
15/07/2025 10:29

Juntada de manifestação
02/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:13

Juntada de aditamento à inicial
27/06/2025 01:30

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1066052-04.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : BLOPS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros ADVOGADO(A) :DAYANE CONTE DE OLIVEIRA - SP317440 RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISAO A parte impetrante suspender o andamento do certame LC nº 0366/2024, impedir qualquer homologação ou adjudicação e determinar à autoridade coatora que assegure o direito de protocolo do recurso administrativo, com reabertura do prazo recursal a partir da regularização do sistema.

Desse modo, considerando que o valor da causa deverá corresponder ao real proveito econômico perseguido ou ao conteúdo patrimonial por meio deste processo judicial, determino a INTIMAÇÃO da parte impetrante para emendar a inicial retificando o valor atribuído à causa, recolhendo as custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e/ou indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 290 e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil[1] e art. 10 da Lei 12.016/09[2].

Uma vez cumprida na íntegra determinação acima dentro do prazo legal, tornem-me os autos conclusos para decisão; caso contrário, conclusos para cancelamento da distribuição ou extinção do feito.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal [1] Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. [2] Art. 10.

A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.
25/06/2025 22:02

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 22:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 22:02

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 16:58

Juntada de pedido de desistência da ação
23/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
22/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 21:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
18/06/2025 20:59

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
18/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
18/06/2025 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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