01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 0015831-98.2007.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO PEDROSO DE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA MORAIS DA ROSA - RO1793 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da FUNASA, sendo que, na fase de execução, a ré informou que o autor foi redistribuído ao quadro de servidores do Ministério da Saúde.

No caso, a parte autora requereu a integração da União à lide como sucessora da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e, portanto, que a União seja intimada a se manifestar e posteriormente pagar o valor devido a parte autora a partir da data de redistribuição.

Ocorre que, em casos análogos, a exemplo do processo nº 0015864-20.2009.4.01.4100 (acórdão anexo), a União interpôs agravo de instrumento na Turma Recursal, em face da decisão que deferiu o redirecionamento da execução, sendo que a Turma Recursal deu provimento, para que o curso do processo executivo prossiga sem a presença da União polo passivo da demanda.

Dessa forma, resta prejudicado o cumprimento da obrigação de pagar a partir da redistribuição, devendo ser pagos apenas os valores retroativos referentes ao período em que o servidor fez parte do quadro da FUNASA.

Requisite-se o pagamento apenas do valor em face da FUNASA.

Intime-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
16/12/2021 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
24/02/2014 07:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014
24/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 6ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 107/2014
01/07/2009 11:43

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
30/06/2009 03:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2009 09:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MAURICIO PEDROSO DE AMORIM
15/06/2009 16:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉU
15/06/2009 10:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/06/2009 01:39

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2009 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
21/05/2009 07:54

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
17/12/2008 09:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/11/2008 15:40

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
12/09/2008 07:56

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
10/09/2008 15:29

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO ORDENADA
10/09/2008 15:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEXADA PETIÇÃO PARTE AUTORA
29/04/2008 16:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MAURICIO PEDROSO DE AMORIM
28/04/2008 11:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO AUTOR(A) APRES. FICHAS FINANCEIRAS
15/04/2008 13:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO DESPACHO
11/10/2007 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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