TRF1 - 1042871-80.2025.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1042871-80.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RINALDO MENDES SILVA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA CEBRASPE TERCEIRO INTERESSADO: CEBRASPE DESPACHO 1.
Intime-se a parte a parte impetrante para, no prazo de 15 dias, a) indicar a autoridade vinculada à União, pois tanto na petição inicial quanto na autuação somente há menção à referida pessoa jurídica, sob pena de extinção; b) comprovar hipossuficiência econômica em concreto, pois sua profissão (advogado) é elemento suficiência para infirmar a declaração neste sentido (cuja presunção de veracidade é relativa), sob pena de indeferimento do requerimento da gratuidade judiciária ou, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais inicias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 2.
Atendidas as determinações, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.
Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.
CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara -
27/06/2025 04:31
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2025 04:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/06/2025 04:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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