06/08/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:18

Juntada de termo
22/07/2025 10:13

Juntada de manifestação
02/07/2025 17:05

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1048187-90.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: M S ASSUNCAO COMERCIO DE PECAS LTDA EXECUTADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Transitada em julgado a sentença proferida neste feito, as partes manifestaram ciência do ato judicial proferido (IDs. 2180078964 e 2183653173), tendo a parte impetrante renunciado ao prazo recursal (ID. 2183653173).

Após ter sido certificado o trânsito em julgado da sentença (ID. 2188142412), a parte impetrante noticiou a interposição de Agravo de Instrumento (IDs. 2194060741 e 2194060855 - 1022473-21.2025.4.01.0000).

Nada a prover quanto ao mérito do agravo noticiado (eventual juízo de retratação), já que esgotada a prestação jurisdicional.

Determino, por cautela, o encaminhamento ao relator do referido agravo de cópia da sentença proferida nestes autos, assim como da certidão de trânsito em julgado e do presente despacho.

Intimem-se.

Tudo feito, arquivem-se.
27/06/2025 18:43

Expedição de Comunicação entre instâncias.
27/06/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:54

Juntada de comprovante (outros)
14/06/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
14/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:07

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 13:02

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 13:02

Transitado em Julgado em 22/05/2025
28/04/2025 09:26

Juntada de outras peças
02/04/2025 14:44

Juntada de manifestação
01/04/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:15

Denegada a Segurança a M S ASSUNCAO COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (IMPETRANTE)
27/03/2025 18:01

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:07

Juntada de outras peças
06/02/2025 10:34

Juntada de manifestação
05/02/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:57

Juntada de comprovante (outros)
09/12/2024 12:13

Juntada de manifestação
06/12/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:17

Juntada de Informações prestadas
19/11/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/11/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2024 10:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 18:34

Determinada Requisição de Informações
12/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:51

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
24/10/2024 21:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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