27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1001387-92.2020.4.01.3904 EXEQUENTE: LIGIA HELENA BRABO FARIAS DOS SANTOS, ISAAC FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), PAULO FRANCISCO PACHECO QUARESMA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO 1 – Intimem-se as partes executadas, para, querendo, apresentarem impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias, ou, ainda, se manifestarem em caso de concordância com os cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 15 dias. 2 – Caso seja apresentada impugnação à execução com os cálculos dos valores que a parte executada reconhece como devidos, dê-se vista à parte exequente sobre eventual impugnação apresentada pela parte executada.

Prazo: 5 dias. 3 – Após o transcurso do prazo acima assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão. 4 - Na ausência de impugnação à execução, expeçam-se as requisições de pagamento utilizando os valores indicados na inicial do presente cumprimento de sentença. 5 - Apresentado o contrato de honorários advocatícios antes da expedição do ofício requisitório, destaque-se a este título o percentual previsto no respectivo instrumento, em favor do advogado ou sociedade de advogados, conforme requerimento. 6 - Na sequência, dê-se vista às partes das requisições no status de cadastro concluído, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017.

Prazo comum: 05 dias. 7 - Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF – 1ª Região. 8 - Não havendo impugnação, proceda-se a sua migração ao TRF1 e suspenda-se o cumprimento de sentença até seu efetivo depósito. 9 -Após a expedição e migração dos ofícios requisitórios, aguarde-se o pagamento.

Realizado o pagamento e levantados os valores, arquivem-se os autos. 10 - Por fim, esclareço à parte autora que a expedição de RPVs e precatórios observa ordem cronológica de cumprimento, devendo qualquer requerimento de prioridade ou celeridade ser realizado formalmente nos autos, acompanhado da devida comprovação de prioridade legal ou risco de perecimento do direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 08:09

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:09

Decorrido prazo de LIGIA HELENA BRABO FARIAS DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 11:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 14:34

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:59

Conclusos para despacho
10/03/2023 02:19

Decorrido prazo de LIGIA HELENA BRABO FARIAS DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:54

Juntada de Ofício
07/02/2023 22:57

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 18:37

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 18:37

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:14

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:48

Juntada de Certidão
17/12/2022 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 19:08

Juntada de petição intercorrente
12/12/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 01:16

Decorrido prazo de LIGIA HELENA BRABO FARIAS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:16

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 18/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:53

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 12:53

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 10:22

Conclusos para julgamento
12/07/2022 02:33

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO PACHECO QUARESMA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 10:18

Juntada de parecer
21/06/2022 13:55

Juntada de manifestação
09/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:31

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 17:42

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2022 09:33

Conclusos para julgamento
20/11/2021 01:36

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:36

Decorrido prazo de LIGIA HELENA BRABO FARIAS DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 19:09

Juntada de alegações/razões finais
23/10/2021 19:04

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 18:15

Juntada de alegações/razões finais
20/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LIGIA HELENA BRABO FARIAS DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
17/10/2021 21:08

Juntada de petição intercorrente
16/10/2021 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 19:56

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 09:17

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 11:04

Juntada de réplica
20/08/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 22:34

Juntada de contestação
26/06/2021 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2021 08:54

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:12

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO PACHECO QUARESMA em 18/06/2021 23:59.
14/06/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 17:29

Juntada de manifestação
10/05/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 17:42

Juntada de manifestação
26/03/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:35

Conclusos para despacho
21/11/2020 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:39

Decorrido prazo de NADIA PATRICIA GUERRA QUARESMA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO em 19/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 12:19

Decorrido prazo de ELLEN LARISSA ALVES MARTINS em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:07

Juntada de Contestação
01/10/2020 07:48

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 19:26

Expedição de Mandado.
25/09/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 19:30

Restituídos os autos à Secretaria
25/09/2020 19:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/09/2020 16:10

Outras Decisões
23/08/2020 22:02

Conclusos para decisão
07/08/2020 17:34

Juntada de emenda à inicial
25/07/2020 12:05

Juntada de Certidão
24/07/2020 17:53

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 14:38

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 12:02

Juntada de Petição intercorrente
23/07/2020 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:06

Conclusos para decisão
30/06/2020 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:35

Decorrido prazo de NADIA PATRICIA GUERRA QUARESMA em 29/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 09:49

Decorrido prazo de ELLEN LARISSA ALVES MARTINS em 08/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:42

Juntada de Contestação
04/05/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:06

Conclusos para despacho
04/05/2020 09:03

Juntada de Certidão
02/05/2020 13:13

Juntada de petição intercorrente
23/04/2020 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 19:05

Conclusos para despacho
02/04/2020 18:29

Juntada de petição intercorrente
18/03/2020 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 23:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 12:29

Juntada de Certidão
16/03/2020 12:19

Conclusos para despacho
13/03/2020 13:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
13/03/2020 13:48

Juntada de Informação de Prevenção.
06/03/2020 17:56

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2020 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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