29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA AGNA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014221-85.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AGNA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLECIO RODRIGUES DE SOUSA - PI20950 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 16:59

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 08:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/04/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:44

Homologada a Transação
10/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
10/04/2025 00:31

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:24

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:03

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA AGNA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:38

Juntada de Informação
11/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
11/12/2024 18:30

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 23:51

Juntada de documentos diversos
27/11/2024 23:47

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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