24/08/2021 10:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2021 01:39

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 20/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:43

Decorrido prazo de NILTON UBIRAJARA OLIVEIRA CERQUEIRA em 19/08/2021 23:59.
16/08/2021 10:20

Juntada de manifestação
13/08/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 14:39

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 14:26

Juntada de diligência
13/08/2021 05:02

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 19:27

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 11:49

Expedição de Mandado.
10/08/2021 11:49

Expedição de Mandado.
10/08/2021 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 10:11

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:39

Conclusos para despacho
19/06/2021 00:43

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 18/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 14/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:21

Decorrido prazo de NILTON UBIRAJARA OLIVEIRA CERQUEIRA em 24/05/2021 23:59.
29/04/2021 10:31

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 10:31

Juntada de diligência
24/04/2021 00:35

Mandado devolvido cumprido
24/04/2021 00:35

Juntada de diligência
19/04/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 11:30

Expedição de Mandado.
15/04/2021 11:30

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:23

Juntada de manifestação
09/04/2021 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0035563-98.2011.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NILTON UBIRAJARA OLIVEIRA CERQUEIRA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON UBIRAJARA OLIVEIRA CERQUEIRA NATALIA SILVA LIMA - (OAB: BA26788) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021 12:39

RECEBIDOS DO TRF
19/06/2012 15:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF
19/06/2012 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF
18/06/2012 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/06/2012 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012 13:59

Conclusos para despacho
29/05/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2012 10:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN
23/05/2012 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2012 10:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
21/05/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ATÉ 01/06/2012 - PARA CONTRARRAZOAR
02/05/2012 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2012 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2012 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2012 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/04/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2012 17:46

Conclusos para despacho
27/04/2012 14:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/04/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS
10/04/2012 19:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 25/04/2012
03/04/2012 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/04/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/03/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/03/2012 20:27

OFICIO EXPEDIDO
23/03/2012 20:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2012 18:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
15/02/2012 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2012 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
31/01/2012 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO JÁ EXPIROU
12/01/2012 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2011 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2011 16:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/11/2011 19:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/11/2011 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2011 19:05

PARECER MPF: APRESENTADO
08/11/2011 19:03

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
08/11/2011 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2011 17:49

Conclusos para despacho
07/11/2011 17:40

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - LANÇAMENTO REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES JUNTADA EM 28/10/2011, QUE, EQUIVOCADAMENTE, FOI LANÇADA NO SISTEMA PROCESSUAL COMO PARECER DO MPF (206-0).
07/11/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2011 14:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
03/11/2011 19:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2011 19:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/10/2011 14:41

PARECER MPF: APRESENTADO
20/10/2011 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/10/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS
18/10/2011 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/10/2011 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2011 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2011 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2011 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
11/10/2011 18:53

Conclusos para decisão
11/10/2011 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2011 18:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
11/10/2011 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
07/10/2011 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2011 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2011 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2011 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2011 16:16

Conclusos para decisão
28/09/2011 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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