TRF1 - 0040056-17.2008.4.01.3400

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ: 13.865.530/0001-44

LUCIANA ATHOUGUIA DIAS

CPF *85.***.*63-72

ALEXSANDRE ATHOUGUIA DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 19:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 19:42

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de LUCIANA ATHOUGUIA DIAS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de ALEXSANDRE ATHOUGUIA DIAS em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 17/01/2021 14:50

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0040056-17.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA ATHOUGUIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 15:44

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 12:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/10/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2019 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 15:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/07/2019 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2019 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIO VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/07/2018 12:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2018 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2018 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2017 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/09/2017 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 260/2017 - SAD

  • 05/04/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 07:45

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/09/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/09/2016 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cálculo

  • 06/04/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 07:37

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/03/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/03/2016 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/03/2016 07:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/03/2016 07:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/03/2016 07:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/09/2015 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2015 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 158/2014

  • 10/07/2014 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2014 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/07/2014 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 08:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2013 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 21/10/2013 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RCM

  • 21/10/2013 19:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RCM.

  • 06/06/2013 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 19:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RCM

  • 04/06/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/04/2013 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 25/04/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

  • 25/04/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM

  • 06/03/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MMM

  • 25/02/2013 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

  • 25/02/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 11:21

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2013 18:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 10/12/2012 15:50

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUB. JUD. F. SANTANA/BA

  • 07/11/2012 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 575/2012-SEPOD

  • 10/10/2012 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 13/09

  • 30/08/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 12:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2012 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2012 10:21

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 30/07/2012 14:31

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA N. 243/2012

  • 18/07/2012 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2012 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 06/07/2012 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/6/2012

  • 31/05/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/05/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/05/2012 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/4/2012

  • 28/03/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2012 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 18:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2012 18:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/09/2010 19:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/09/2010 14:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2010 14:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2010 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/09/2010 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2010 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/8/2010

  • 23/08/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2010 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2010 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 16:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/07/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/07/2010 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/07/2010 15:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/03/2010 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2009 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO P/ SENTENCA

  • 21/10/2009 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2009 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2009 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2009 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/06/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2009 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2009 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2009 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2009 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2009 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2009 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2009 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 06/01/2009 08:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
04/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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