TRF1 - 0005781-21.2013.4.01.3803

22/05/2025 21:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01

22/05/2025 21:29

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

25/04/2025 15:28

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

25/04/2025 15:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONESA GOMES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 24/04/2025 23:59.

05/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2025 06:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/02/2025 13:11

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 13:11

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 13:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

27/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2024 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2024 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONESA GOMES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

24/02/2023 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:53

Juntada de Petição - Intimação

16/02/2023 17:10

Juntada de Petição - Decisão

17/09/2022 11:42

Recebidos os autos

17/09/2022 11:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 14:16

Baixa Definitiva

31/08/2022 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/03/2022 18:16

Juntada de Certidão

09/06/2021 01:08

Decorrido prazo de IVONESA GOMES em 08/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 31/05/2021 23:59.

26/04/2021 17:59

Juntada de manifestação

22/04/2021 19:19

Juntada de manifestação

19/04/2021 14:44

Conclusos para decisão

16/04/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021 18:40

Juntada de volume

02/03/2021 17:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TURMA

02/03/2021 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2021 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/02/2021 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908428 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/02/2021 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/02/2021 09:47

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

21/01/2021 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904650 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

20/01/2021 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

04/01/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

16/12/2020 09:58

VISTA A(O) - PARA AGU

10/03/2020 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/03/2020 08:59

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

16/12/2019 15:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DO DIA 12/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2019.

06/12/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/12/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 196

28/11/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/11/2019 09:47

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

20/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido e negou provimento às apelações

06/11/2019 17:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/11/2019).

04/11/2019 15:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019

28/02/2019 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2019 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/01/2019 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

26/04/2018 18:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/04/2018 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

26/04/2018 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

15/03/2017 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2017 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

15/03/2017 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/03/2017 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/03/2017 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/03/2017 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/03/2017 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/03/2017 17:18

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO (CORIP). (DE MERO EXPEDIENTE)

09/03/2017 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

09/03/2017 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/04/2016 08:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2016 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

15/04/2016 18:18

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

12/08/2014 11:58

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/08/2014 11:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2014 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

08/08/2014 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

08/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA