25/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE NERES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo A em 02/07/2025.
02/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001883-96.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE NERES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROOSEVELT DA CONCEICAO CUSTODIO - GO58113 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

A parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício, fundamentando na existência de incapacidade ou limitação para o labor.

Designada perícia médica e intimadas as partes, a parte autora não compareceu.

Nos termos dos artigos 4º e 6º do CPC, as partes têm o direito de obter solução integral do mérito e todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Assim, tendo havido intimação para comparecimento à perícia médica, a ausência da parte autora ao referido ato não pode implicar em outra coisa senão no julgamento antecipado da lide.

Passo ao exame do mérito.

Conforme art. 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

No caso, a parte autora alegou sofrer de doença que tenha interferido na sua capacidade para o trabalho, fazendo juntada de documentos médicos.

Contudo, deixou de produzir prova essencial para provar o direito alegado, ausentando-se da perícia médica designada e custeada pelo Juízo.

Portanto, não ficou comprovado, de forma justa e efetiva, a incapacidade ou redução da capacidade alegada como causa de pedir, não se comprovando, de igual modo, o direito alegado.

Ausente a prova dos requisitos, não há como conceder o benefício pleiteado.

Esse o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
03/06/2025 23:18

Juntada de contestação
20/05/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/04/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE NERES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:16

Recebidos os autos
21/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 22:41

Juntada de emenda à inicial
18/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
16/01/2025 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 19:46

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 19:46

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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