26/08/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CHARLLYANE DE QUEIROGA VIANA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001229-70.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1113635-53.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CHARLLYANE DE QUEIROGA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA MAGALHAES FORTES - PI19212-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CHARLLYANE DE QUEIROGA VIANA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
30/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Prejudicado o recurso
13/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:40

Juntada de contrarrazões
07/04/2025 14:57

Juntada de contrarrazões
31/03/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CHARLLYANE DE QUEIROGA VIANA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CHARLLYANE DE QUEIROGA VIANA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:22

Juntada de agravo interno
17/02/2025 12:37

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:44

Conhecido o recurso de CHARLLYANE DE QUEIROGA VIANA - CPF: *15.***.*67-05 (AGRAVANTE) e não-provido
11/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:29

Juntada de contrarrazões
18/12/2024 20:37

Juntada de contrarrazões
16/12/2024 12:47

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:12

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
13/10/2024 17:19

Juntada de contrarrazões
08/10/2024 15:57

Juntada de contrarrazões
27/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:35

Juntada de contrarrazões
23/08/2024 13:15

Juntada de agravo interno
15/08/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
05/08/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 19:12

Conclusos para decisão
22/01/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
22/01/2024 19:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2024 16:18

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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