26/08/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:41

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 12:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/08/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR JOSE DE ANDRADE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040120-63.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1085992-86.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JOAO VICTOR JOSE DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA - MG58484-A e KARINA TEIXEIRA MAIA - MG70843-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO VICTOR JOSE DE ANDRADE e LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
30/06/2025 15:45

Expedição de Comunicação entre instâncias.
30/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:14

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:13

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 10:03

Juntada de embargos de declaração
21/01/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:50

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR JOSE DE ANDRADE - CPF: *33.***.*38-69 (AGRAVANTE) e não-provido
15/01/2025 06:22

Conclusos para decisão
14/01/2025 21:36

Juntada de contrarrazões
13/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:44

Juntada de contrarrazões
03/12/2024 15:35

Juntada de contrarrazões
26/11/2024 15:41

Juntada de contrarrazões
22/11/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 06:46

Juntada de Certidão
22/11/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
19/11/2024 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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