01/07/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista a resposta da ASREJ de ID 2194860980, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA Secretaria da 13ª Vara
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1011422-03.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NYLCEA FRANCO CURCIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138, LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142, CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363, NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221, PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301 e MONICA MILARD ALVARENGA - DF46846 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Diante das decisões proferidas pelo CNJ no PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0003764-47.2025.2.00.0000, indicando que a Resolução CNJ 303/19 e a Constituição Federal exigem a ausência de qualquer controvérsia para a expedição/migração de requisitórios de pagamento, tendo sido determinado o imediato cancelamento de todos os precatórios expedidos antes de atingida a preclusão máxima na fase de execução ou da decisão que fixa os valores incontroversos, os precatórios 238/2024 a 246/2024 expedidos nos presentes autos e migrados ao TRF1 precisam ser revisto.

Conforme consta dos autos, as referidas requisições foram migradas ao TRF 1ª Região antes de escoado o prazo recursal da decisão que deferiu o pagamento do valor incontroverso, assim como da conferência das minutas expedidas de requisições.

Por tais razões, proceda-se o cancelamento dos precatórios 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246/2024.

Notifique-se a ASREJ, por e-mail, com urgência, para cumprimento da ordem de cancelamento.

Brasília, datado e assinado digitalmente.

Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara Federal da SJDF
15/10/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.
06/09/2022 18:38

Juntada de petição intercorrente
21/08/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
10/08/2022 17:47

Juntada de cálculos judiciais
27/06/2022 22:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2022 22:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
27/06/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:07

Juntada de documento comprobatório
23/05/2022 16:03

Juntada de resposta
18/05/2022 15:09

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 10:48

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:25

Conclusos para despacho
03/03/2022 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
03/03/2022 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2022 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/03/2022 08:00

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/02/2022 18:41

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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