20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:45

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 02:18

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 19:27

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:50

Juntada de documento sirea
25/07/2025 10:46

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:47

Juntada de documento sirea
23/07/2025 23:47

Juntada de documento sirea
23/07/2025 23:46

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 09:15

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1008876-49.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
26/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:45

Homologada a Transação
26/06/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - CPF: *67.***.*44-15 (AUTOR)
23/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
21/06/2025 08:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:55

Publicado Ato ordinatório em 05/06/2025.
19/06/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
03/06/2025 17:37

Juntada de manifestação
03/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:49

Juntada de contestação
11/04/2025 16:41

Juntada de manifestação
11/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 15:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/04/2025 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 11:57

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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