28/08/2025 09:55

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:55

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:41

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1021453-41.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDENILSON DOS SANTOS LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUCINEI BEZERRA ALMEIDA - AP3754 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477, RAPHAELA VITORIA DIAS TABOZA - SP369573 e LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 DESPACHO A parte autora narra que firmou dois contratos de empréstimos consignados e que a eles foram atrelados, em venda casada, seguros residenciais.

Ocorre que não há nos autos os instrumentos dos contratos de mútuo (empréstimos consignados).

Não há como se declarar a prática abusiva de venda casada sem prova de que o consumidor adquiriu outro produto ou serviço no mesmo instante.

A cópia dos instrumentos dos contratos de mútuo nos autos se faz importante para que se verifique seus termos, menção à taxa de juros contratada e eventuais benefícios em razão de se firmar seguros residenciais no mesmo ato.

Ante o exposto, para melhor instruir o feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, complemente a documentação inicial para demonstrar que firmou os contratos de empréstimos consignados, trazendo aos autos seus dados e as cópias dos instrumentos.

Com a juntada, vista às demais partes por 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para julgamento.

MACAPÁ, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:18

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 21:06

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 05:15

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:47

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:07

Juntada de manifestação
13/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:01

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 12:20, Central de Conciliação da SJAP.
11/02/2025 14:59

Juntada de Ata de audiência
10/02/2025 17:30

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 20:05

Juntada de contestação
17/01/2025 13:45

Juntada de contestação
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de VALDENILSON DOS SANTOS LEAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:52

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 12:20, Central de Conciliação da SJAP.
02/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:12

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
02/12/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2024 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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