27/08/2025 12:34

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:52

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:16

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1024334-88.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZAMAR BARRETO TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS - AP5244 e YURI YASHA PEREIRA DE LIMA - AP2178 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação em que o autor pleiteia a restituição, em dobro, do valor pago com prêmio de seguros.

Entretanto, verifica-se que o autor não indicou no polo passivo as empresas atreladas aos seguros em questão.

Vê-se que a presente causa tem ligação subjetiva com a CEF, instituição bancária com a qual registrado o contrato de empréstimo, e com as seguradoras responsáveis pelos seguros, pois elas quem são responsáveis pelos descontos indevidos (prêmios).

Para que a decisão judicial (coisa julgada) surta efeitos perante a seguradora, especialmente quanto à obrigação de fazer (cancelamento do seguro), necessária é sua inclusão no polo passivo.

Ante o exposto: a) Determino que a parte autora emende a inicial, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir no polo passivo as seguradoras responsáveis pelos seguros impugnados; b) Com a emenda a contento, cite-se as seguradoras para contestarem a presente ação; c) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:05

Juntada de réplica
02/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:47

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 09:40, Central de Conciliação da SJAP.
25/03/2025 09:46

Juntada de Ata de audiência
24/03/2025 17:21

Juntada de manifestação
05/03/2025 10:08

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 17:27

Juntada de contestação
19/02/2025 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de IZAMAR BARRETO TAVARES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:50

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 09:40, Central de Conciliação da SJAP.
29/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
21/01/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/01/2025 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 13:01

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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