03/09/2025 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/03/2025 10:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:00

Despacho
05/11/2024 03:05

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/04/2024 09:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/04/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/09/2023 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/01/2023 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/12/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2022 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 15:53

Juntado(a) - Decisão
15/12/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/08/2021 18:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 05:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/04/2021.
09/04/2021 05:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Juiz Substituto : JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Dir.

Secret. : MARCO ANTÔNIO PEREIRA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011828-15.2016.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 EXECUTADO: DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200, MARIA GORETI PIMENTA COUTO - MG87701 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Na espécie, pelo que se depreende das certidões de dívida ativa (id. 286923396, p. 5), o título executivo extrajudicial encontra-se formalmente perfeito, gozando assim de presunção legal de certeza e liquidez, e sua desconstituição, in casu, demanda contraditório e, sobretudo, dilação probatória, máxime considerando as razões lançadas pelo exequente na peça id. 286923396, p. 81/91.

Cabível, portanto, ação própria de conhecimento.

Do exposto, não conheço da exceção de pré-executividade id. 286923396, p. 50/52.INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
07/04/2021 18:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 18:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 18:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2020 14:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/08/2020 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/08/2020 16:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/08/2020 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/07/2020 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/06/2020 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial
21/02/2020 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
20/02/2020 13:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
20/02/2020 12:56

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
28/11/2019 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/11/2019 15:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02
18/11/2019 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/11/2019 15:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01
18/07/2019 13:34

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
16/07/2019 17:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
07/08/2018 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2018 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2018 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2017 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CRISTIAN HENRIQUE FERREIRA - MG 14677921
20/11/2017 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2017 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2017 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2017 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2017 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2017 18:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2017 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 13:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
07/07/2016 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2016 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2016 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO ANTONIO OABMG 43662E
16/05/2016 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2016 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2016 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016 10:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2016 10:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/03/2016 14:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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