27/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:11

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:14

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:07

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002228-75.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERSON GOMES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES - MT23959/O e HELTON GEORGE RAMOS - MT11237/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 15:48

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 11:14

Juntada de manifestação
12/05/2025 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
12/05/2025 14:57

Juntada de Cálculos judiciais
09/05/2025 19:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/05/2025 14:16

Juntada de cumprimento de sentença
17/04/2025 11:37

Juntada de manifestação
15/04/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 18:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a GERSON GOMES DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*52-49 (AUTOR)
15/04/2025 18:17

Homologada a Transação
04/04/2025 19:27

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:16

Juntada de manifestação
31/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:50

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:39

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 10:20

Perícia agendada
06/12/2024 14:53

Juntada de manifestação
29/11/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:52

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:52

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:52

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:52

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:51

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:51

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
28/11/2024 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 20:41

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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