STJ - 0003230-92.2017.4.01.3200

05/04/2021 13:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/04/2021 13:09

Transitado em Julgado em 05/04/2021

05/02/2021 13:11

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

14/01/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2021

13/01/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2021

13/01/2021 18:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

19/11/2020 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/11/2020 10:52

Juntada de Petição de ofício nº 943824/2020

18/11/2020 17:01

Ato ordinatório praticado (Petição 943824/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

18/11/2020 14:10

Protocolizada Petição 943824/2020 (OF - OFÍCIO) em 17/11/2020

15/10/2020 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2020 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO