20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:58

Decorrido prazo de ANA PAULA SIQUEIRA VIEIRA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA SIQUEIRA VIEIRA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 19:45

Juntada de documento sirea
28/07/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:08

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:49

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:42

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:12

Juntada de ciência
02/07/2025 13:47

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1012621-37.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANA PAULA SIQUEIRA VIEIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
26/06/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:52

Homologada a Transação
26/06/2025 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA SIQUEIRA VIEIRA - CPF: *58.***.*97-61 (AUTOR)
23/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:37

Juntada de manifestação
16/06/2025 22:27

Juntada de contestação
04/06/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:20

Juntada de manifestação
19/05/2025 12:19

Juntada de manifestação
16/05/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/05/2025 18:55

Juntada de Informação de Prevenção
01/05/2025 22:37

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2025 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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