02/09/2025 12:08

Juntada de manifestação
29/08/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 19:49

Juntada de documento sirea
27/08/2025 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:22

Juntada de documento sirea
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ GRANDIZOLLI em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:48

Juntada de documento sirea
24/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:48

Juntada de documento sirea
24/07/2025 11:48

Juntada de documento sirea
24/07/2025 11:48

Juntada de documento sirea
24/07/2025 11:35

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001570-29.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ROBSON LUIZ GRANDIZOLLI e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
26/06/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:58

Homologada a Transação
26/06/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON LUIZ GRANDIZOLLI - CPF: *06.***.*83-00 (AUTOR)
24/06/2025 18:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 18:38

Juntada de manifestação
28/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:44

Juntada de laudo de perícia médica
20/03/2025 15:19

Juntada de manifestação
13/03/2025 02:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 02:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 02:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 02:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:52

Perícia agendada
28/02/2025 19:18

Recebidos os autos
28/02/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/02/2025 18:04

Juntada de manifestação
05/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/02/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 16:39

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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