TRF1 - 1001044-62.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:06
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:46
Juntada de cumprimento de sentença
-
04/07/2025 15:58
Juntada de comprovante de implantação de benefício
-
30/06/2025 01:17
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
-
28/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001044-62.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JONES DE OLIVEIRA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.
De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.
Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.
Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.
Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correções aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e PSS, se cabível).
Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.
Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.
Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.
Em se tratando de processo sem advogado constituído, remetam-se os autos à contadoria do Juízo.
Apresentado os cálculos, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Eventual discordância deverá ser fundamentada mediante parecer técnico de modo que os erros sejam especificamente apontados, bem como apresentado cálculo do valor que entender devido.
Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.
Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
LUCIANE B.
D.
PIVETTA Juíza Federal Substituta -
26/06/2025 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
26/06/2025 16:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/06/2025 16:59
Transitado em Julgado em 26/06/2025
-
26/06/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/06/2025 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/06/2025 16:59
Homologada a Transação
-
26/06/2025 16:59
Concedida a gratuidade da justiça a JONES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *13.***.*49-40 (AUTOR)
-
18/06/2025 21:39
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 15:50
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
06/06/2025 21:16
Juntada de petição intercorrente
-
22/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2025 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
30/04/2025 12:43
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 21:25
Juntada de laudo de perícia médica
-
01/04/2025 00:42
Decorrido prazo de JONES DE OLIVEIRA SILVA em 31/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 09:09
Perícia agendada
-
10/03/2025 17:51
Recebidos os autos
-
10/03/2025 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
27/02/2025 17:28
Juntada de emenda à inicial
-
03/02/2025 12:00
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/01/2025 18:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
28/01/2025 18:09
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/01/2025 09:59
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2025 09:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/01/2025 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011777-98.2022.4.01.3307
Vitoria Soares Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Italana Gabriela Silva Macedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/09/2022 16:00
Processo nº 1014639-71.2024.4.01.3307
Alexandra Soares Malta
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rodrigo Araujo Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/09/2024 10:49
Processo nº 1011048-61.2025.4.01.3600
America Rocha Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago Adelmo Chimati Peruchi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/04/2025 19:31
Processo nº 1019138-81.2022.4.01.3400
Caixa Economica Federal - Cef
Gisela Mina Woeltje
Advogado: Meigan Sack Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2023 08:39
Processo nº 1002945-55.2022.4.01.3508
Emilia Alves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aracely Vanessa Jardim Soubhia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/09/2022 16:25