30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006396-58.2022.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUSTINO GONCALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA MARIA TREVISANE - RO2601 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/06/2022 19:00

Juntada de impugnação
20/06/2022 15:16

Conclusos para julgamento
18/06/2022 01:45

Decorrido prazo de JUSTINO GONCALVES DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.
16/05/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 23:39

Juntada de manifestação
09/05/2022 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 23:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/05/2022 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2022 13:40

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001888-12.2025.4.01.3503

Maria Aparecida Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eric Teotonio Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 1037603-70.2024.4.01.3400

Matheus Sampaio Cordeiro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Mariana Vilar Moreira Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1037603-70.2024.4.01.3400

Matheus Sampaio Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Vilar Moreira Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1012136-37.2025.4.01.3600

Admilson Martins Lapa Junior

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Maria Augusta de Camargo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0005789-55.2018.4.01.3307

Sebastiao Vilaca da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gessica Santos Palladino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2018 12:35

Exibir Processo